Olá pessoal!
Olha um dos textos do site:
"CARTA DE PRINCÍPIOS COOPERATIVOS PELA ÁGUA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
O tema do Dia Mundial da Água 2011 “ÁGUA PARA AS CIDADES: RESPONDER AO DESAFIO URBANO” visa incentivar os governos, organizações, comunidades e indivíduos a participarem ativamente na resolução do desafio da gestão das águas urbanas, concentrando a atenção internacional sobre o impacto da rápida industrialização, o crescimento urbano da população e as incertezas provocadas pelas mudanças climáticas e as catástrofes naturais em sistemas urbanos de água.
Pela primeira vez na história humana, a maioria da população mundial vive nas cidades e este panorama continua a crescer, de forma mais rápida do que a infra-estrutura das cidades pode se adaptar. A ONU prevê que, utilizando os padrões atuais de consumo, em 2050 mais de 45% da população mundial não poderá contar com a porção mínima individual de água para as necessidades básicas. Atualmente cerca de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável. A projeção indica um agravamento significativo quando a população mundial atingir os cerca de 10 bilhões de habitantes. As mudanças climáticas poderão acarretar alterações significativas dos padrões atuais de distribuição de chuvas nos continentes. Podemos aliar a essa previsão, a estimativa de que, em 2025, dois terços da população mundial estará vivendo em cidades, e isto se agrava quando se considera que as maiores taxas de crescimento ocorrerão nos países pobres em desenvolvimento.
Observando-se o processo de urbanização no Brasil, verifica-se que em quatro décadas houve a inversão de 80% de população rural, em relação à população total, na década de 1940, para 80% de população urbana no final do século XX. Pode-se perceber então, o alto grau de transformação que a sociedade brasileira vem sofrendo. As implicações advindas desse fato são de ordem social, econômica, política e ambiental. Os reflexos causados sobre a saúde humana, sobre os recursos naturais consumidos e, por fim, a implicação que a interação de todas essas variáveis necessariamente determina nas políticas públicas é de grande magnitude.
A degradação ambiental dos recursos hídricos é um dos principais problemas ambientais no Brasil, sobretudo nos rios urbanos, afetando diretamente a qualidade de vida das comunidades. Os mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, não estão fora desse contexto, podendo apresentar os típicos problemas de drenagem inadequada, ocupações irregulares de áreas de preservação, degradação da paisagem, de saneamento básico e saúde pública.
A Região Metropolitana de Curitiba é constituída por vinte e seis municípios com grande diversidade de indicadores geográficos, sociais, econômicos e de ocupação do solo. A população de mais de três milhões de habitantes é na maioria urbana, concentrada principalmente em Curitiba e municípios conurbados. Áreas de alta densidade populacional contrastam com outras pouco densas, com características rurais, com limitações de ocupação e uso, seja por condicionantes geofísicas, seja por legislação de proteção ambiental. Apresenta áreas de fragilidade e importância ambiental (mananciais) com ocupação inadequada, pondo em risco a sustentabilidade ambiental, sobretudo a qualidade dos recursos hídricos. Atinge três bacias hidrográficas: Bacia Litorânea, integrante da Região Hidrográfica do Atlântico Sul; Bacia do Alto Iguaçu, integrante da Região Hidrográfica do Paraná; Bacia do Ribeira, integrante da Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste.
Curitiba, município pólo da região, vem apresentando ao longo dos anos uma significativa evolução nas questões ambientais, sobretudo no que diz respeito à proteção de áreas verdes, públicas e privadas, e no controle das atividades de risco ambiental. Porém, resta muito a fazer quando o assunto é a proteção dos recursos hídricos. Por estar longe da parte mais caudalosa do rio Iguaçu, a cidade tem disponibilidade limitada de água. Além disso, seus rios, com pouca capacidade de diluição, sofreram com lançamento inadequado de efluentes domésticos e industriais, ocupação inadequada das margens, entre outras agressões ambientais, típicas do processo de urbanização que não considerou a efetiva conservação dos recursos hídricos. A conurbação existente resulta em uma interdependência hídrica entre as três bacias, nos sistemas de abastecimento d’água metropolitanos, no lançamento de efluentes, bem como em sérios comprometimentos nos sistemas de macrodrenagem e microdrenagem.
Aos municípios onde se localizam os mananciais de abastecimento público, atuais ou futuros, são imputadas as responsabilidades de assegurar as condições ambientais adequadas à proteção e preservação dessas áreas, o que limita, seja por condicionantes geofísicas ou por legislação de proteção ambiental, a capacidade de desenvolvimento econômico e social dos mesmos. Desta forma se faz necessário superar os obstáculos da falta de integração das instituições, de todas as esferas, evitando ações pontuais e emergenciais que não têm refletido em resultados eficientes. Se as ações institucionais ficarem restritas ao espaço territorial dos municípios haverá grande dificuldade para a administração dos recursos hídricos tendo a bacia hidrográfica como unidade de gestão.
Neste cenário, esta Carta de princípios quer significar a conjugação de esforços na articulação de compromissos dos signatários no que se refere ao tema “ÁGUA PARA AS CIDADES: RESPONDER AO DESAFIO URBANO” e mais especificamente na “COOPERAÇÃO PELAS ÁGUAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA”. Sem negar os avanços já obtidos pelas ações do poder público, empresas e sociedade civil, trata-se de reconhecer a importância desse desafio, buscando uma maior coordenação das iniciativas isoladas e ampliar a dimensão cooperativa e o sinergismo desses esforços. Assim sendo, os signatários se comprometem a promover esta cooperação, mobilizando o conhecimento e a experiência de cada instituição, no sentido de propor e executar ações para:
- Integrar a gestão dos recursos hídricos com a gestão territorial dos municípios formadores das bacias hidrográficas comuns, considerando o ciclo hidrológico no processo.
- Colaborar para a implantação das ações estruturais previstas no Plano Diretor de Drenagem para a Bacia do Alto Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba, realizando a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, compreendido pelas instalações de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
- Proporcionar disponibilidade de água com qualidade adequada para garantir abastecimento, saúde pública e à segurança da vida e qualidade dos ecossistemas.
- Garantir a universalização e integralidade do acesso aos serviços de saneamento, compreendidos como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento, proporcionando à população o acesso na conformidade de suas necessidades, maximizando a eficácia das ações e resultados e propiciando a recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
- Prevenir e defender a população e bens contra eventos hidrológicos críticos.
- Fomentar a participação por parte de todos os segmentos da sociedade na gestão dos recursos hídricos, com ênfase no fortalecimento do Comitê de Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
Em vinte e dois de março de 2011
DIA MUNDIAL DA ÁGUA"
Cuide bem do nosso planeta!
Até mais!
